CCJ vota PEC dos Jornalistas

PEC dos Jornalistas está na pauta de votação da CCJ desta quarta-feira (21/10)

Conhecida como PEC dos Jornalistas, a Proposta de Emenda à Constituição do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) que restabelece a necessidade do diploma de jornalismo para exercício da profissão, será votada nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A reunião da Comissão inicia às 10h.

Para ser aprovada, a PEC dos Jornalistas precisa obter voto favorável de metade mais um dos membros da Comissão, do quórum mínimo exigido que é de 31 integrantes. Na semana passada, o relator da Proposta na CCJ, deputado Mauricio Rands (PT-PE) adiantou seu voto pela aprovação da matéria, justificando que a PEC não causa “nenhuma ofensa às clausulas invioláveis do texto constitucional”.