Debate do Código

Do site www.fenaj.org.br

Novo texto do código de ética é motivo de debates

Disponibilizado na semana passada, o Código de Ética do Jornalista Brasileiro, atualizado com as alterações aprovadas no Congresso Nacional Extraordinário da categoria realizado em agosto, vem suscitando debates, reflexões e críticas. Algumas delas repercutimos abaixo. O processo de debates que culminou com a aprovação do novo texto se desenvolveu por dois anos e foi precedido de uma Consulta Pública.

Em entrevista ao Portal Imprensa, o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, teceu comentários sobre a atualização do Código de Ética. Questionado sobre a ausência de punições mais pesadas – como a cassação do registro profissional – no código atualizado, Murillo foi taxativo ao defender a criação do Conselho Federal dos Jornalistas (CFJ): “São os conselhos que têm a prerrogativa de, após um amplo processo com todo direito de defesa, eventualmente cassar o registro de um profissional. A OAB faz isso, e nem por isso deixa de ser democrática”.

Embora não defenda a impunidade em casos de desvios éticos dos jornalistas, Sérgio Murillo considera que não é esta a principal questão a ser observada. “O código é, antes de qualquer coisa, um instrumento de defesa do jornalismo, como gênero e atividade profissional”, disse, defendendo também a necessidade de definir princípios éticos para as fontes de informação, principalmente oficiais, e para as empresas “que com seus compromissos políticos e comerciais são as principais responsáveis pelos delitos éticos”.

Carmen Lúcia da Silva, 2ª Vice-presidente da FENAJ e uma das integrantes da comissão que coordenou todo o processo de debates sobre a atualização do código, lembra que as mudanças promovidas respondem aos anseios da categoria e da sociedade. “O texto anterior, que prevaleceu por 20 anos, já era muito bom. E com a atualização ficou ainda melhor”, avalia.

Ela destaca uma atualização que considera importante: “no inciso nono do artigo 6º, que trata dos direitos humanos, reforçamos a importância do papel social do jornalista de garantir os direitos individuais e coletivos da sociedade e seu compromisso com o interesse público”. Outra atualização destacada por Carmen é a redação do artigo 11. “A introdução de novas tecnologias trouxe dilemas éticos que estão presentes no cotidiano da categoria e que não estavam há 20 anos atrás, como o uso de microfones e câmeras ocultas”, lembra, resgatando que o código de ética é um instrumento orientador da conduta dos profissionais.

Já o ex-presidente da Comissão Nacional de Ética e atual Vice-presidente Regional Centro-Oeste da FENAJ, Luiz Antônio Spada, rebate os críticos do novo texto. “Foram dois anos de discussão antes da deliberação. “Começamos com um seminário em Londrina, em 2005, debates em escolas e Sindicatos, passando pelo Congresso Nacional de Ouro Preto e por uma Consulta Pública que ficou aberta para críticas e sugestões por três meses, até chegarmos ao Congresso de Vitória”, defende. Segundo Spada não há registro de que outra categoria profissional tenha desenvolvido um processo tão amplo e democrático de debate de seu código de Ética quanto o desenvolvido pela FENAJ. “Ninguém pode falar que não houve espaço para discutir”, condena.

Um dos aspectos que alguns críticos vêm levantando é a admissibilidade do jornalista trabalhar em assessoria e redação. “É perfeitamente possível um profissional exercer as duas funções com ética, desde que ele não trabalhe, por exemplo, na assessoria de imprensa de uma Secretaria de Segurança e na editoria de polícia de um jornal”, sustenta Spada. Para ele, quem prega o contrário está “em outro mundo” ou não conhece a realidade da categoria: “infelizmente a realidade salarial do mercado de trabalho brasileiro não permite que grande parte dos jornalistas exerçam suas funções com exclusividade num único emprego”.