Mobilização pela TV Pública

Com o título, TV Pública: uma necessidade democrática, várias entidades afirmam a verdadeira idéia de uma televisão pública para o Brasil. Este manifesto é divulgado em função da votação da MP 398/07 que cria a Empresa Brasil de Comunicação, gestora da TV Pública brasileira. É fácil perceber o quanto já se lutou para chegarmos a este patamar e o quanto ainda será preciso lutar para que os ideiais sejam preservados, caso contrário de nada adiantará ter "mais um canal" a serviço de quem tem poder, dinheiro e glória em nosso país.

Leia a íntegra:
TV PÚBLICA: UMA NECESSIDADE DEMOCRÁTICA
As entidades abaixo-assinadas, diante da iminente votação da MP 398/07, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), gestora da TV Brasil e espinhadorsal do sistema público de comunicação, afirmam: 1. Ratificamos nosso apoio à criação da EBC, na expectativa de um sistema público de comunicação, ressaltando sua importância para a democracia brasileira e sua necessidade para a consolidação da comunicação como direito social e humano.
2. Diferentemente das principais democracias consolidadas no mundo, quecontam com um sistema público de radiodifusão, o Brasil até hoje não deuesse passo necessário.
3. Defendemos que a nova TV Pública deve ser uma referência para as demais televisões no que diz respeito à qualidade da programação e aoestabelecimento de mecanismo de participação e envolvimento da sociedade nasua gestão, produção e programação, bem como no encaminhamento de críticas esugestões pela população. 4. Entendemos que a TV Pública deve manter independência tanto em relaçãoaos governos como ao mercado, produzindo conteúdo de interesse público,sintonizada com as necessidades da sociedade.
5. Ressaltamos que a TV pública deve considerar o cenário de convergência tecnológica, buscando formas de agregar à sua rede uma oferta de serviçosdigitais, viabilizando a inclusão social.
6. Repudiamos as tentativas de desqualificação da TV Pública que tentam obstaculizá-la ou retirar-lhe as prerrogativas indispensáveis para o seu bom desempenho, cerceando a pluralidade da sua programação e a busca de fontes de financiamento não governamentais.
7. Por tudo isso, defendemos a aprovação da Medida Provisória 398/07,entendendo que ela é o primeiro passo na direção da criação do sistemapúblico de comunicação no Brasil.
8. Reivindicamos, todavia, o aperfeiçoamento da MP, mediante a consideração das contribuições formuladas pela sociedade civil, movimentos sociais, movimentos que lutam pela democratização da comunicação, pesquisadores e trabalhadores da comunicação. Tais contribuições dizem respeitoespecialmente aos conceitos de gestão, programação e financiamento, de modo a aperfeiçoar o caráter público da EBC e da TV Brasil e garantir sua continuidade nos governos futuros.
9. Por fim, afirmamos que estamos mobilizados para defender a implantação daTV Pública brasileira.
Brasília, 13 de fevereiro de 2008. Comissão de Mobilização pela I Conferência Nacional de Comunicações
1)FNDC – FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO 2) MNDH – MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS 3) FENAJ – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS 4) CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES 5) CFP – CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA 6) ABCCOM – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CANAIS COMUNITÁRIOS 7) CDHM – COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 8) SUBCOMISSÃO DE TV E RADIODIFUSÃO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA 9) INTERVOZES – COLETIVO BRASIL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 10) FITERT – FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RÁDIOE TELEVISÃO 11) LAPCOM-UNB – LABORATÓRIO DE PESQUISA EM COMUNICAÇÃO - UnB 12) ABRAÇO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA 13) PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO - MINISTÉRIO PÚBLICOFEDERAL 14) AMARC-BRASIL – ASSOCIAÇÃO MUNDIAL DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS 15) ENECOS – EXECUTIVA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 16) MST – MOVIMENTOS DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA 17) ARPUB – ASSOCIAÇÃO DAS RÁDIOS PÚBLICAS DO BRASIL 18) CAMPANHA QUEM FINANCIA A BAIXARIA É CONTRA A CIDADANIA 19) OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.