Confecom aprova CFJ e diploma

A proposta para a criação do Conselho Federal de Jornalistas foi aprovada com mais de 80% dos votos dos integrantes do grupo de trabalho encarregado de debater o tema, nesta quarta-feira (16), no terceiro dia da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que se encerra amanhã, em Brasília.
A proposta favorável à obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão de jornalista, também aprovada nesta quarta-feira, será incluída no documento final da 1ª Confecom. O texto aprovado reconhece que a formação superior em curso específico para jornalistas é essencial para a liberdade de expressão e de opinião dos profissionais da comunicação social.
A proposta do diploma em Jornalismo resguarda os espaços para profissionais colaboradores com outras formações, que poderão atuar na área de sua especialidade, assim como as funções atuais de nível médio. A proposta do CFJ foi aprovada no Grupo de Trabalho 11 (regulamentações, regulações) e o diploma foi aprovado no Grupo de Trabalho 13 (órgãos reguladores, classificação indicatória, regulamentações profissionais). As propostas foram aprovadas por acordo entre os três segmentos da Confecom.

Luta pelo Conselho
A decisão na Confecom reativou o debate sobre a existência do Conselho Federal de Jornalistas. Há exatos cinco anos, em 15 de dezembro de 2004, a Câmara dos Deputados rejeitou um projeto para a criação do mesmo Conselho. Sem nenhum debate público, a rejeição ao projeto pelos deputados se deu por votação simbólica, atendendo a um acordo de lideranças que cedeu a um forte lobby empresarial.
Este projeto de lei, elaborado em 2001 por uma comissão de jornalistas, submetido e aperfeiçoado em debates com a sociedade, foi entregue no ano seguinte ao governo federal, mas não teve andamento. Só em agosto de 2004, já no governo Lula, durante o 31º Congresso Nacional de Jornalistas, foi enviado à Câmara dos Deputados, onde afinal foi rejeitado.
A discussão da necessidade de criação de um órgão de fiscalização profissional que substitua as Delegacias Regionais do Trabalho é antiga. A principal atribuição do Conselho é emitir o registro profissional, fiscalizar o cumprimento da legislação profissional, colaborar com o aperfeiçoamento dos cursos de Jornalismo e normatizar o estágio.
O Conselho promove uma cultura de respeito ao Código de Ética na defesa de três pontos essenciais: informação é um direito do cidadão, o jornalista tem que checar a informação antes de divulgar e em questões controversas todos os lados têm que ser ouvidos e suas versões devem ser divulgadas em igualdade de condições.
A criação do Conselho é a forma de tornar o Código de Ética obrigatório para o exercício da profissão como em outras categorias - advogados, médicos, psicólogos/as etc. Também funciona como uma proteção para o profissional ético e responsável. Hoje, o jornalista que não concorda com uma ordem de seu patrão ou chefe que fira a ética não tem a quem recorrer.

Fonte: SJPMRJ