Nova data para votação da PEC 386

Comissão de Constituição e Justiça vota PEC dos Jornalistas nesta quarta (11)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma, na sessão desta quarta-feira (11), a análise e dá início à votação sobre a PEC dos Jornalistas, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). Pela proposta, que já recebeu parecer favorável do relator deputado Maurício Rands (PT-PE), fica restabelecida a exigência da formação em curso superior de jornalismo para exercício desta atividade profissional. A reunião será transmitida ao vivo pela página da Câmara dos Deputados, a partir das 10h.
Na sessão da semana passada, houve uma tentativa de evitar que a PEC entrasse em debate, quando o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) apresentou requerimento pedindo a retirada do tema da pauta. O pedido foi rejeitado por 29 votos contra 10, o que segundo Pimenta, demonstrou uma tendência à aprovação da PEC dos Jornalistas na Comissão.
De acordo com levantamento do site da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), dos 122 membros titulares e suplentes da CCJ, 64 são favoráveis à PEC, 46 não se pronunciaram ainda sobre o tema, e 2 são declaradamente contrários à proposição: os deputados José Aleluia e Zenaldo Coutinho (PSDB-PA).
Para ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC dos Jornalistas precisa obter voto favorável de metade mais um dos membros da Comissão, do quórum mínimo exigido que é de 31 integrantes. Em análise na CCJ, está a admissibilidade do texto, ou seja, será verificada se a Proposta fere algum princípio constitucional. Aprovada na CCJ, uma Comissão Especial será criada com a finalidade de dar celeridade à tramitação da PEC, até a chegada da Proposta para votação em plenário.