PEC do Diploma no Senado

PEC do Diploma recebe parecer favorável de seu relator no Senado
09/11/2009 |
Redação
Portal Imprensa


O relator da PEC do Diploma no Senado Federal, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), apresentou nesta segunda-feira (9) parecer favorável à proposta, o que viabiliza sua votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. 49 dos 81 senadores apoiam a PEC.

Caso seja aprovada na CCJ, a proposta - de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-PE) e que visa restabelecer a obrigatoriedade do diploma para exercício do Jornalismo - será enviada ao Plenário do Senado e deve ser votada em dois turnos, nos quais a PEC precisa obter 3/5 dos votos. A proposta não precisa de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser promulgada e passa pelo mesmo processo na Câmara dos Deputados.

A opção dos senadores por uma emenda e não um Projeto de Lei foi estratégica, pois, em caso de aprovação, não haverá nova discussão sobre a constitucionalidade da matéria.

Segundo o relator da PEC, a exigência por diploma trata do ato ético e técnico no Jornalismo, o que não impede que os veículos de comunicação tenham colaboradores de outras áreas. "A conduta do profissional que atua nos meios de comunicação na função de jornalista deve primar pela responsabilidade, respeito e ética, agindo de maneira independente e plural, condições indispensáveis para a democracia, garantindo a qualidade na informação prestada à população. Mas nada impede que os meios de comunicação tenham outros colaboradores", explicou em entrevista ao Portal Vermelho.

Os argumentos do presidente do Superior Tribunal Federal (STF) e relator da matéria, ministro Gilmar Mendes, para defender a inconstitucionalidade da demanda do diploma de jornalista, foram de que tal exigência foi obra do período militar, além de que a lei tinha o objetivo de tornar os meios de comunicação distantes de intelectuais, políticos e artistas que se opunham ao regime.

"No entanto, o que reprimiu liberdades no período ditatorial não foi a exigência de diploma, mas a censura, o autoritarismo, a perseguição política, o controle ideológico dos meios de comunicação pela intimidação e força do regime militar. A resistência democrática esteve encabeçada por inúmeros jornalistas, e não foi a exigência do diploma que impediu maior ou menor liberdade de expressão", afirma o senador, se referindo à queda da obrigatoriedade do diploma, decida pelo STF em junho deste ano.